Prefeitura suspende prazo de validade de concursos homologados até março

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), acatou nesta semana projeto de lei do vereador Rodrigo Forneck (PT) recomendando a suspensão dos prazos dos concursos públicos vigentes no âmbito municipal, no período de calamidade pública da pandemia da Covid-19.

Ainda que o PL de Forneck, apresentado em junho, tenha sido rejeitado pela Procuradoria Geral do Município por conter “vício de iniciativa” – uma vez que a matéria é de iniciativa exclusiva da prefeita – Socorro Neri considerou salutar a iniciativa e decidiu acatá-la.

Com isso, estão suspensos os prazos de validade dos concursos municipais já homologados na data da publicação do decreto municipal nº 229, de 24 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no município.

A decisão é válida até o término da vigência do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus.

“Neste período de pandemia, temos realizado várias ações que preservem as garantias das pessoas e esta iniciativa do vereador Forneck nos fez corrigir um equívoco e altamente necessário para garantir a tranquilidade de quem investiu tempo e dinheiro para conquistar este sonho de entrar para o serviço público“, destacou a prefeita Socorro Neri.

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