A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia) publicou a Portaria que define as novas regras para uso gratuito dos espaços públicos do Horto Florestal. A autorização será feita por meio de um Termo de Uso assinado entre a Semeia e o interessado, sem cobrança de taxas.

Órgãos e entidades do poder público terão prioridade na reserva de horários, mas qualquer pessoa maior de 18 anos ou instituição com registro no Acre pode solicitar o espaço. O pedido deve ser feito – presencialmente ou digitalmente – até cinco dias úteis antes da data do evento, com documentação específica para cada tipo de solicitante.

Estão liberados encontros educativos, atividades de lazer, confraternizações e apresentações culturais. Porém, é proibido levar bebidas alcoólicas, fogueiras, fogos de artifício ou qualquer fonte de ignição, mesmo em eventos previamente aprovados. Ao final da programação, cabe ao organizador devolver o local limpo e em perfeito estado.

Para garantir transparência, todas as solicitações serão lançadas em um banco de dados da Semeia e definidas por sorteios trimestrais. O primeiro sorteio está agendado para o dia 12 de maio, às 11 h, na sede da secretaria, dentro do próprio Horto Florestal.