Descontos em folha de pagamento sem repasse a bancos, INSS e seguradora levaram o Ministério Público do Estado do Acre a abrir investigação sobre possíveis irregularidades na gestão administrativa e financeira de servidores da Prefeitura de Epitaciolândia.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia por meio de portaria assinada pelo promotor responsável pelo caso. A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre no município.

Segundo o Ministério Público, há indícios de inconsistências envolvendo descontos realizados diretamente nos salários dos servidores sem o devido repasse aos órgãos e instituições responsáveis, situação que pode ter causado prejuízos funcionais, previdenciários e financeiros.

Entre os pontos investigados estão descontos previdenciários do INSS sem repasse correspondente, consignações de empréstimos não transferidas às instituições financeiras e possíveis valores descontados para seguro de vida sem envio à seguradora.

O MP também apura relatos de falta de fornecimento de contracheques e informações funcionais, inconsistências em vínculos e datas de admissão de servidores, além da conversão de funcionários do regime celetista para estatutário sem regularização de verbas trabalhistas.

A investigação inclui ainda supostos precatórios em atraso e cobranças cumulativas relacionadas a consignações que não teriam sido processadas corretamente.

De acordo com o Ministério Público, os fatos podem indicar falhas na transparência administrativa e irregularidades nos repasses financeiros feitos pela gestão municipal.