O Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar do Plano Pena Justa se reuniu nesta sexta-feira, 16, no auditório do Palácio da Justiça. A agenda ganhou um significado especial por coincidir com o Dia Mundial da Alimentação, validando o propósito de garantir direitos fundamentais à população carcerária.

Esse trabalho é conduzido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/TJAC) e neste encontro contou com a participação presencial de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14), Ministério Público do Acre (MPAC), Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

As professoras Eline Oliveira e Katiuscia Imada, da Ufac, expuseram uma proposta de projeto de extensão universitária voltado ao monitoramento da segurança alimentar e nutricional de pessoas que estão privadas de liberdade. Dentre as atividades prospectadas está treinamentos de manipuladores de alimentos, análise de potabilidade da água, análises quantitativas e qualitativas das marmitas. Demandas que gerariam vivências sobre saúde coletiva, dietoterapia, tecnologia de alimentos e ética para os acadêmicos, na medida que também contribuiriam positivamente para a realidade da penitenciária.

O Iapen colaborou com dados dos contratos, controle sanitário, origem da água e embalagens das unidades de Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira. Com efeito, o promotor de Justiça, Ildon Maximiano, enfatizou a necessidade de transparência das informações de todo o estado para a efetividade das políticas públicas.

No encerramento, o juiz do trabalho Daniel Gonçalves deu relevo a pactuação interinstitucional e concluiu destacando o potencial de solidificar uma atuação que intervenha e transforme o Estado de Coisas Institucional presente nas penitenciárias acreanas.