A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Acre (MP-AC) assinaram um acordo de cooperação técnica que visa a facilitação de investigações de atos de improbidade administrativa no governo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).

De acordo com a publicação, a iniciativa visa garantir a atuação conjunta dos dois órgãos na prevenção de práticas de corrupção no âmbito da gestão pública estadual.

O termo de cooperação técnica prevê ainda a troca de informações entre a PGE e o MP-AC no sentido de subsidiar eventuais atuações judiciais e extrajudiciais na defesa do patrimônio público.

O acordo tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado ou cancelado pelas partes.

Segundo o texto, a assinatura do termo de cooperação “não envolve a transferência de recursos financeiros” entre as partes.