A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11), a Operação Acúleo com o objetivo de coletar novos elementos de prova nos autos de Inquérito Policial que apura os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, peculato, crime de responsabilidade de prefeito e organização criminosa praticados, em tese, pelo suposto grupo criminoso.
Segundo a PF, foram apreendidos R$ 121.437,00 na casa do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas).
Mais de 50 policiais federais participam da operação, cumprindo 33 mandados judiciais, sendo 18 mandados de busca e apreensão, 13 medidas cautelares substitutivas à prisão e 2 mandados de afastamento cautelar do cargo público (pregoeiro e ex-prefeitos). As referidas ordens judiciais estão sendo cumpridos na cidade de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. As medidas de buscas e apreensão estão sendo feitas na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), bem como nas residências de ex-servidores públicos, servidores públicos em exercício, agentes políticos e de empresários do Vale do Juruá.
Foi determinado ainda o bloqueio dos ativos financeiros no país dos principais envolvidos no montante de R$ 5.140.594,00, assim como o sequestro de bens imóveis e/ou arresto de bens móveis dos investigados, casos os ativos financeiros não alcancem o valor suficiente para uma possível recomposição do dano ao erário.
De acordo com a investigação, a empreitada criminosa consistia em cooptação de prefeitos e servidores públicos municipais e estaduais, pagando-lhes, em tese, vantagens financeiras, com o objetivo de assegurar a burla ao caráter competitivo das licitações e conferir uma aparência de licitude às fraudes. Por conseguinte, efetivava-se o desvio e a apropriação de verbas públicas federais, em detrimento das destinações legais de tais recursos, com grave prejuízo ao erário.
Uma das empresas investigadas chegou a vencer 32 procedimentos licitatórios na cidade de Cruzeiro do Sul, movimentando aproximadamente R$ 50 milhões, oriundos de contratos de obras públicas firmados com o ente público municipal. Grande parte desses valores eram operados às margens do Sistema Financeiro Nacional, pois os sócios das empresas realizavam saques expressivos (na tentativa de ocultar a destinação), que ultrapassaram R$ 12 milhões. Soma-se a isso diversas transferências eletrônicas destinadas a pessoas públicas.
As medidas cautelares pleiteadas pela Polícia Federal foram deferidas pelo Tribunal Regional da 1ª Região, com manifestação favorável da Procuradoria da República da 1ª Região, após a apresentação pormenorizada de uma minuciosa investigação realizada na Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC.
A Polícia Federal continuará a apuração, com a análise do material apreendido na Operação, preservando os direitos fundamentais dos investigados.