PEC Emergencial: segundo turno de votações é aberto hoje


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Câmara vota segundo turno da PEC Emergencial hoje
Reprodução: iG Minas Gerais

Câmara vota segundo turno da PEC Emergencial hoje

O vice-presidente da Câmara , Marcelo Ramos (PL-AM), iniciou uma nova sessão nesta quinta-feira (11) para continuar a votação da P roposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial . O texto permite a volta do pagamento de auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia. A votação na Câmara precisa ser finalizada para que a medida siga para o Senado .

Ontem, os deputados concluíram o primeiro turno de votação. Nessa etapa, o texto sofreu uma alteração que tirou do texto a possibilidade de desvinculação de receitas fixas para órgãos específicos, fundos ou despesas.

O Palácio do Planalto não mais impedirá promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, isso para evitar que os deputados retirem todas as contrapartidas fiscais do texto. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários. 

Há uma dezena de tentativas de atrasar a votação já iniciada no sistema. Após passar por essa etapa, os deputados precisam votar o texto-base neste segundo turno e depois apreciar pedidos de alteração. Há até o momento 11 pedidos dessa natureza cadastrados no sistema. Dois deles são de partidos da base do governo e os nove da oposição. 

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