Portaria assinada pelo secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, regulamenta os pedidos, via ofício, de emissão de passagens e pagamento de diárias no âmbito da gestão estadual. Datado do dia 27 de março, o documento só foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 2 de junho.

De acordo com a portaria, as autorizações da Casa Civil deverão estar alinhadas com o “interesse do Poder Executivo em reduzir os gastos dessa natureza”.

Apenas os pedidos urgentes ou essenciais ao funcionamento da administração pública estatal serão analisados pelo órgão.