A Justiça do Acre manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à família de um paciente que faleceu após apresentar problemas cardíacos e passar por sucessivos atendimentos médicos. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o processo, o paciente chegou a ser internado diversas vezes por dores no peito e falta de ar, mas recebeu altas médicas sucessivas sem que fosse realizada uma investigação contínua sobre a gravidade do seu quadro. Os desembargadores concluíram que as falhas no atendimento comprometeram a possibilidade de um diagnóstico preciso e de um tratamento oportuno.

O caso foi analisado sob a perspectiva da teoria da perda de uma chance, que se aplica quando uma falha impede que alguém tenha uma oportunidade real de obter um resultado favorável. A Justiça reconheceu que, mesmo que não fosse possível garantir a sobrevivência do paciente, ele deveria ter recebido um acompanhamento adequado aos sintomas apresentados.

O Estado recorreu da decisão, contestando a avaliação das provas, o valor da indenização e o pagamento de pensão à viúva. No entanto, os desembargadores mantiveram a condenação, esclarecendo apenas alguns pontos da fundamentação do julgamento anterior.

Os R$ 100 mil serão distribuídos entre a viúva e as filhas da vítima, como compensação pelos danos morais sofridos. A Justiça também manteve o pagamento de pensão, considerando a dependência econômica familiar e os critérios estabelecidos na decisão anterior.