A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) abriu uma nova frente de articulação no Congresso Nacional para discutir mudanças no Poder Judiciário.
Enquanto o PT tenta avançar na Câmara uma proposta de emenda à Constituição elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), senadores da oposição pressionam pela criação de um grupo de trabalho para debater a reforma do Judiciário.
Na terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou a indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) constitua esse grupo. A proposta ainda não foi encaminhada à CCJ, e a senadora pretende conversar ainda nesta semana com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sobre o tema.
A iniciativa surge em meio à crise interna no STF e às pressões de parlamentares por alterações nas regras que regentes os tribunais superiores. Integrantes da oposição defendem avanços como elevação da idade mínima para ingresso nas cortes, criação de mandato fixo para ministros, mudanças no sistema de indicação, reforço das sabatinas do Senado, fortalecimento da colegialidade nas decisões e restrições à atuação profissional de familiares de magistrados.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alerta que a apresentação de propostas neste momento deve ser analisada à luz do calendário eleitoral. “A apresentação de novas propostas neste momento é muito mais uma resposta com objetivo eleitoral que uma solução concreta”, afirmou à CNN.
Paralelamente, senadores de oposição têm buscado ampliar a interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir os desdobramentos da crise no Supremo e outras pautas. Nos bastidores, parlamentares relatam dificuldade de contato com Alcolumbre, que tem se mantido praticamente incomunicável nos últimos dias.
A oposição também reclama que o plenário do Senado permanece fechado aos parlamentares durante o período sem sessões presenciais, motivado pelo calendário eleitoral. A pressão sobre o presidente do Senado se estende a outras frentes, como a cobrança pela instauração de comissão de inquérito para investigar supostos vínculos entre integrantes do STF e o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, bem como o caso do Banco Master.
Na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes apresentou uma PEC que propõe mudanças na composição e no funcionamento das cortes superiores e dos tribunais de contas. Entre os principais pontos estão a criação de mandato único de até dez anos para ministros do STF, STJ, TST, STM, integrantes do TCU e dos tribunais de contas estaduais e municipais, aumento da idade mínima para ingresso, limite de idade na posse e ampliação da participação feminina. A proposta elimina a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, passando a ter natureza exclusivamente previdenciária.
Reginaldo Lopes afirma que trabalha para que a PEC avance na Câmara no próximo esforço concentrado. “Estou trabalhando para a PEC possa ser encaminhada para a CCJ e nomeado o relator no próximo esforço concentrado”, declarou. Contudo, a interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não resultou em acordo sobre a tramitação. O deputado informou que apenas apresentou o conteúdo da proposta ao presidente.
O PT já incluía a discussão sobre a reforma do Judiciário em sua agenda antes da atual tensão no Supremo e antes do início oficial da campanha eleitoral. No Centrão, a avaliação indica que uma reforma mais ampla só encontrará espaço político após a disputa eleitoral.
O deputado Danilo Forte (PP-CE) também articula uma PEC própria, focada em mudanças na composição e no funcionamento do STF. A proposta prevê mandato de oito anos para futuros ministros, altera o sistema de indicação para criar rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, restringe decisões monocráticas e amplia mecanismos de responsabilização. Forte espera avançar com a proposta logo após o primeiro turno.
Na Câmara já tramitam outras iniciativas que alteram regras no STF, como a proibição de decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, já aprovada no Senado. Em 2024, a CCJ da Câmara aprovou matérias de um pacote anti‑STF patrocinado pela oposição, mas as propostas não avançaram desde então. A crise no STF, porém, deu novo impulso ao tema no Congresso, fazendo governo, oposição e partidos de centro debaterem diferentes caminhos para a reforma do Judiciário.
Fonte: CNN Brasil Política
