A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram ao governo federal, na quarta-feira (4), o adiamento da implementação da reforma tributária para 2028.

O novo sistema está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Em um manifesto, a OAB solicitou que a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal que substituirá o Pis, a Cofins, o IOF-Seguros e parcialmente a arrecadação do IPI – seja adiada para 1º de janeiro de 2028.

A OAB destacou que ainda existem incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que podem comprometer a segurança jurídica da transição para o novo sistema. o documento afirma que o tempo disponível até o fim de 2026, contudo, é curto diante da complexidade das alterações. A falta de tempo para uma discussão adequada sobre as novas regras também traz o risco de aplicação de alíquotas elevadas e injustas, com possíveis consequências para a população.

Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, o primeiro ano da transição da reforma tributária. O valor exato é 11,3468%, 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% inicialmente estimados pelo Ministério da Fazenda.

As preocupações não se limitam à definição das alíquotas. Uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar os custos de conformidade e provocar a judicialização de questões tributárias. Os efeitos podem atingir a competitividade das atividades produtivas, a geração de empregos e os preços de bens e serviços, com reflexos para toda a sociedade, segundo a OAB.

A CNI, por sua vez, enviou uma carta ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo que 2027 seja um período de testes e que a entrada em vigor da CBS seja adiada para 1º de janeiro de 2028. “O monitoramento permanente da implementação da Reforma tem mostrado que não houve tempo suficiente para o desenvolvimento pleno do novo sistema por parte dos Fiscos, nem de preparação por parte das empresas”, diz a carta.

“Dessa forma, acreditamos que os Fiscos teriam mais tempo de preparação do sistema de apuração e arrecadação, e as empresas poderiam se preparar melhor para o recolhimento da CBS”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, que assina o documento.

Fonte: Poder Economia