O mito do saneamento básico deixará de ser uma lenda?

Já imaginou pagar um preço justo por água e tratamento de esgoto eficientes? Pois é, esta é uma realidade que está bem próxima de nós. Recentemente o Senado Federal aprovou o chamado “Marco Legal do Saneamento”, que permite que o mercado de distribuição e tratamento de água e esgoto seja aberto para a iniciativa privada, mas sem excluir o poder público – o modelo de PPPs (Parcerias Público-Privadas). O texto votado pelos senadores – 65 favoráveis e 13 contrários – agora aguarda a sanção presidencial para começar a valer.

Como qualquer outro assunto que nos inclui de forma direta, essa é uma questão bastante complexa, já que saneamento e água são saúde, quando executados da maneira correta são instrumentos que garantem uma vida saudável. Vejo como positiva a intenção de universalizar o acesso a estes dois itens tão essenciais na vida em centros urbanos, o tratamento do esgoto, por exemplo, ajuda a diminuir os impactos negativos que constantemente afetam os nossos rios e solo.

Acredito que esta é a oportunidade de ofertar serviços tão essenciais para todos os lugares do Acre, coisa que o Estado não conseguiu fazer em quase 60 anos de existência, de forma eficiente, concreta, ágil e barata às pessoas, principalmente as de menor poder aquisitivo. Empresas privadas têm capacidade e eficiência para cumprir com as metas impostas. É necessário que o modelo de uma possível privatização seja inclusivo e feito de forma escalonada para todos nós.

Como fiscalizador e regulamentador desse setor, o Estado precisa diagnosticar a realidade e necessidades de cada cidade de forma individual. Assim, se constrói projetos voltados para sanar os problemas existentes. Além disso, é preciso garantir que não haja monopólio por parte de A ou B. Quanto mais empresas atuando em diferentes locais, maior será a concorrência e melhor a prestação/execução desses serviços. Quando não há concorrência, pode haver aumentos de preços.

Precisamos pensar primeiro nas periferias dos nossos centros urbanos e atendê-las com modelos adequados para depois prosseguir nos bairros de classe média alta. Dados do Trata Brasil mostram que somente 23,9% da população de Rio Branco recebe atendimento urbano de esgoto – coleta de esgoto – e 34,2% tem esgoto tratado. Já em todo o Acre, apenas 12,2% da população tem acesso à coleta de esgoto e 19,4% ao tratamento dele. Uma realidade que adoece e tira vidas.

Não se pode estabelecer previamente a ideia de que a privatização é um mal a ser combatido. Mais do que nunca, e isso servirá como um grande teste, o Estado precisa garantir que as empresas que assumam esta responsabilidade garantam preços mínimos na cobrança do serviço às famílias de baixa renda. Com certeza, não teremos um modelo acabado, sempre será necessário fazer ajustes. Garantir a inclusão dos pobres e um bom trabalho é o caminho. Se não for assim, pode esquecer.

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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