Olá, meus nobres amigos. Tudo bem? Espero que sim.

Para isso, é necessário saber qual é sua composição e quais os caminhos que o País deveria percorrer. Somente assim poderemos encontrar soluções para tornar mais razoável o valor desse líquido extremamente precioso, que faz a nossa máquina econômica girar.

No artigo anterior, falei um pouco sobre como funciona a cadeia de produção e o fluxo de distribuição do produto até chegar ao tanque do consumidor. Também expliquei sobre sua composição, abrindo o diálogo para iniciar uma reflexão mais detalhada sobre o tema.

Não quero esgotar essa ideia de como os preços de combustíveis podem diminuir, sem prejudicar a Petrobras (acionistas) e a arrecadação da União e dos Estados, mas quero sim enfatizar a busca por alternativas para que possamos iniciar uma discussão propositiva, na busca de soluções para este problema que aflige todos nós e a economia do nosso Brasil em geral.

O primeiro ponto é a alta concentração: segundo o magistrado federal William Douglas, 39% das cidades brasileiras têm monopólio ou duopólio na distribuição do combustível ao consumidor final, dificultando a concorrência e a consequente baixa nos preços.

Sobre os impostos, os federais são cobrados apenas na venda da gasolina pela refinaria, já o ICMS é cobrado sobre o valor final do produto. Por causa desse efeito cascata de custos e tributos, o imposto estadual acaba por representar uma quantia maior no preço que pagamos na bomba.

O ICMS não é esse vilão que parece ser

O certo sobre o ICMS no preço da gasolina é que ele é responsável por uma grande fatia do valor que é pago na bomba. Mas todas as soluções “mágicas” que são gritadas aos quatro ventos na internet querem que os governadores baixem o valor do tributo. Não seria tão simples assim, pois impacta diretamente na receita corrente dos entes federativos. O ICMS em si não é alterado há alguns anos, mas seu valor aumenta constantemente, elevando diretamente o valor do produto para o consumidor final.

A solução é só abaixar os impostos

O professor Felipe Leroy explica que não se pode alterar um imposto facilmente, como alguns sugerem, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei foi criada para controlar as contas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, não sendo possível ser alterada de qualquer forma sem analisar os seus impactos.

O ICMS incide sobre o valor da 3ª fase, e não da 1ª, isto é, em cima do valor final que o Estado estima que o revendedor cobre na bomba. Após isto, o Estado ainda aplica o FCV (Fator de Conversão de Volume), que faz o valor subir ainda mais. Unificar o ICMS pode ser o primeiro e mais importante passo para chegar em uma alíquota mais justa.

Assim, unificar e reduzir o valor do ICMS, no intuito de extinguir o sistema de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é uma saída, sendo necessário mudar a alíquota do ICMS, que hoje é ad valorem (percentual que varia de 25% a 34%), para ad rem (valor fixo por litro, como os tributos federais, que podem ser baixados também).

Este modelo precisa ser revisto com certa urgência, sendo que a desvalorização de nossa moeda, a dolarização do barril de petróleo, os insumos importados, o etanol, e até a privatização ou nacionalização do sistema precisam ser discutidos amplamente e com responsabilidade, fazendo desta forma que se chegue a um preço justo e que os estados não sofram com a arrecadação baixa, pois hoje ela só está aumentando cada vez mais e quem tá pagando o pato é o povo.

Sou Jebert Nascimento, empresário, advogado, administrador e contador acreano

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