No Acre, 182 famílias recebem auxílio-reclusão; total é superior a R$ 4 mi

O Acre tem atualmente 182 famílias recebendo o auxílio reclusão, benefício pago a dependentes dos segurados do INSS que estão presos em regime fechado, com custo de R$ R$ 4.440.368,83, segundo dados fornecidos pelo próprio instituto de previdência.

Ainda segundo o órgão, o Brasil paga mais de R$ 371 milhões em auxílio reclusão para 19.875 famílias. O Acre ocupa a 20ª colocação entre os estados com o maior número de famílias inscritas. O maior é São Paulo, com valores que ultrapassam os R$ 109 milhões e é seguido por Minas Gerais, com R$ 39,8 milhões. O estado que menos paga pelo benefício é o Amapá, com pouco mais de R$ 629 mil.

Apesar de polêmico, o direito ao auxílio é assegurado pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. Ele é pago somente a cônjuges que não possuem outra renda, filhos não emancipados menores de 21 anos e tem o mesmo valor que um salário mínimo. O benefício deixa de ser pago caso o preso progrida para o regime semiaberto.

Vale ressaltar que o ex-presidente Jair Bolsonaro endureceu as condições para ter acesso ao dinheiro por meio da Medida Provisória 871/2019. Como consequência, o número de beneficiários foi reduzido pela metade até dezembro de 2021.

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