A audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 foi realizada nesta quinta-feira (9) no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento contou com a presença central do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), José Amarísio Freitas.

O secretário explicou os fatores macroeconômicos e as inovações normativas que diferenciam a proposta orçamentária deste ano em relação a exercícios anteriores. Segundo ele, o cenário nacional de arrecadação tem passado por alterações significativas.

Amarísio Freitas destacou que a principal novidade no campo tributário é a reforma tributária em vigor. “Tivemos também algumas modificações no cenário nacional quanto à questão de arrecadação de receita, como a isenção do Imposto de Renda. Há agora também uma discussão da alíquota do IPVA a nível nacional”, afirmou. Ele alertou que esses elementos podem impactar a arrecadação do Estado.

Assim, as mudanças previstas na legislação tributária e nas alíquotas de impostos podem rever os cofres do Acre no próximo exercício fiscal.

Com informações do site ContilNet