O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a construção de salas comerciais em uma área pública às margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul (AC). A apuração visa esclarecer se a obra está ocupando terrenos que podem pertencer à União, localizados em frente ao Mercado Popular José Alves de Souza, conhecido como Zeca Valdomiro.
A Portaria nº 28/MPF/PR-AC/GABPR6-LMPS, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos em 17 de novembro de 2026, formalizou a abertura do procedimento, que terá prazo inicial de um ano. A investigação foi iniciada após uma representação anônima denunciar a construção de estabelecimentos comerciais em espaço público, supostamente sem autorização dos órgãos competentes e sem alvará de construção.
Inicialmente, a denúncia foi recebida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que encaminhou o caso ao MPF após a Superintendência do Patrimônio da União no Acre informar que a área da obra pode estar sobreposta a terrenos marginais do Rio Juruá. A competência federal está relacionada à possível titularidade do terreno, uma vez que, conforme a Constituição Federal, as áreas marginais de rios que atravessam mais de um estado ou se estendem a território estrangeiro são bens da União. O Rio Juruá se enquadra nessa condição.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a titularidade da área, a existência de permissões de uso e de alvarás eventualmente concedidos pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, além da identificação dos responsáveis pela construção. O MPF determinou o cumprimento de diligências investigatórias iniciais, já indicadas no procedimento, e estabeleceu a publicação da portaria. A investigação deverá verificar se a ocupação e a construção das salas comerciais estão de acordo com a legislação e se houve autorização para a utilização do terreno.
