O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 29, uma reunião para discutir a criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais no âmbito da instituição. A proposta foi apresentada ao procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, por membros e servidores envolvidos na formulação da iniciativa, que destacaram seu caráter inédito na Região Norte.

Entre as ações previstas para serem atribuídas ao núcleo estão: receber e encaminhar denúncias de maus-tratos e abandono de animais; apoiar as Promotorias de Justiça em investigações e ações civis públicas voltadas à proteção animal; promover campanhas educativas e de conscientização junto à sociedade; estimular parcerias com organizações públicas e privadas para o fortalecimento de políticas públicas de proteção animal.

De acordo com o idealizador da proposta, procurador de Justiça Carlos Roberto Maia, a iniciativa alinha-se com aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente ao ODS 15, que trata da proteção da vida terrestre. Segundo ele, a estrutura será implantada com recursos humanos já disponíveis, aproveitando a expertise existente no quadro do MPAC.

“A criação do núcleo representa um avanço fundamental no compromisso do MPAC com a defesa dos direitos fundamentais, promovendo ações mais coordenadas e efetivas no combate aos maus-tratos, abandono e tráfico de animais. Nosso objetivo é assegurar que a proteção animal seja tratada como uma extensão da dignidade humana e da responsabilidade social”, afirmou o procurador.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, elogiou a iniciativa e afirmou que o núcleo contribuirá para consolidar uma política permanente de proteção animal no âmbito do MPAC, com foco na prevenção, educação e responsabilização dos agressores. Ele sinalizou, como próximo passo, a formulação de Ato para instituir oficialmente o núcleo e o diálogo com os promotores da área ambiental.

Também estiveram na reunião o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro; o procurador de Justiça Getúlio Barbosa; e as servidoras Ludmila Marques e Deise Dutra.