MP investiga supostas compras sem licitação feitas por prefeitura do interior

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em despesas feitas pela Prefeitura de Porto Acre. O foco são compras de equipamentos e materiais permanentes que teriam sido realizadas sem licitação e sem contratos formais.

A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria de Justiça Criminal, que instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) com base em informações repassadas pela Procuradoria-Geral de Justiça. A investigação foi motivada por apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) em um acórdão que revisou uma decisão anterior sobre o mesmo caso.

A portaria que oficializa o início do procedimento foi assinada pela procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e publicada no Diário Eletrônico do MPAC. O prazo inicial para a investigação é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Entre as primeiras ações, o MP determinou a autuação do caso no sistema interno e a comunicação formal ao procurador-geral de Justiça. O servidor Thiago da Silva Campos foi designado para atuar como secretário dos trabalhos.

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