A Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul iniciou uma investigação sobre a conduta da gerente administrativo do TFD do Complexo Regulador do Vale do Juruá, Manuela Cameli Santiago Lebre. Prima do governador Gladson Cameli, ela foi nomeada por ele ao cargo que ocupa desde março de 2019. O Ministério Público do Acre apura se houve negligência no caso da morte do idoso Raimundo Diogo Silva, de 78 anos.
Em ofício encaminhado a Manuela, o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior solicitou, no último dia 9, que ela apresente informações e esclarecimentos sobre o caso. E deu prazo de dez dias para o envio da resposta.
A ação foi formulada pelo advogado e presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon), Rodinei Lafaete.
Ele acusa Manuela Cameli de ter se omitido em um pedido feito ao TFD em favor Raimundo Diogo, que estava com câncer. O idoso morreu em 19 de outubro deste ano, sem ter recebido qualquer tratamento do estado.
Na representação feita pela Andecon, a gerente é acusada de afrontar a ‘Lei dos 60 dias’, o Estatuto do Idoso e também a Lei de Improbidade Administrativa.
Segundo a denúncia de Lafaete, o pedido ao TFD de Cruzeiro do Sul fora feito em julho de 2019, mediante apresentação do exame de biópsia e laudo médico, comprovando que o paciente precisava viajar com urgência para Porto Velho (RO), uma vez que Cruzeiro do Sul não dispõe de tratamento adequado.
Apesar disso, 15 meses após a solicitação, a gerência do Complexo Regulador não havia respondido à solicitação. E em contato com o presidente da Andecon, Manuela explicou que o tratamento não fora deferido por uma mera formalidade: o médico responsável pelo caso havia preenchido o formulário de forma incorreta.
Ela exigiu ainda uma ‘reavaliação médica’ para liberar o TFD. E se recusou a fornecer a Lafaete o nome do profissional que preenchera o formulário de forma incorreta.
Os novos exames, marcados para o dia 9 deste mês, no Hospital do Câncer, em Rio Branco, nem chegaram a ser feitos: Raimundo Diogo Silva morreu dez dias depois.
O falecimento ocorreu às 3 horas da manhã, no bairro Miritizal, na residência onde ele havia sido acolhido por uma conhecida. O laudo médico da morte apontou insuficiência respiratória aguda e obstrução da via aérea alta, em decorrência da evolução do câncer de laringe.
Na representação, Lafaete pede que o MP-AC investigue o caso, e que se for constada a responsabilidade de Manuela na morte do idoso, que a Justiça determine a sua exoneração do cargo a “bem do serviço público”.