A Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas de produtores rurais perde a validade na próxima quarta-feira (11). Para não perder a eficácia, a medida precisa ser aprovada na comissão mista, no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.
A comissão mista responsável pela análise do texto realizou apenas uma reunião de instalação desde agosto e não voltou a se reunir. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou duas versões do texto, mas ambas enfrentam resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A bancada ruralista tenta articular um acordo com Pimenta para alterar a proposta antes da data limite e espera se reunir com o deputado até terça-feira (10). A MP é vista como a principal alternativa para renegociar as dívidas inadimplentes do setor agropecuário, que atingiram o maior percentual da série histórica do Banco Central em agosto deste ano.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a segunda versão do relatório, apresentada na última quinta-feira (5), ainda é insatisfatória. Ele considera a proposta “inviável” e a caducidade da MP como “o pior dos mundos”. Os principais impasses incluem a ampliação do perfil e das causas de quem pode renegociar os débitos, a redução das taxas de juros e a possibilidade de uso de garantias apresentadas em dívidas adimplentes.
A FPA também busca simplificar e dar segurança jurídica à comprovação das perdas, permitir laudos coletivos para pequenos produtores, dispensar novos laudos em operações já renegociadas e flexibilizar a exigência de entrada quando comprovada a incapacidade de pagamento. Além disso, a bancada quer preservar as regras e características dos Fundos Constitucionais e impedir exigências operacionais adicionais que inviabilizem a renegociação.
Uma fonte próxima a Pimenta afirmou que o deputado desconhece a insatisfação da FPA com o conteúdo da matéria e que não deve apresentar um novo relatório. Caso não haja avanço nas negociações, a bancada ruralista estuda apresentar um relatório à parte, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que, segundo a FPA, é proposto.
Produtores rurais de diferentes regiões do país relatam dificuldades para acessar as linhas de crédito previstas na MP. As principais reclamações envolvem as exigências impostas pelos bancos, como uma entrada de 10% a 15% do valor da dívida e a demanda por garantias adicionais. Além disso, há obstáculos para comprovar perdas decorrentes de eventos climáticos extremos ou queda de renda, com técnicos relutantes em assinar laudos devido ao risco de questionamentos ou sanções.
A MP libera uma linha de crédito para produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, resultando em uma redução de ao menos 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada. As condições variam conforme a categoria: Pronaf (limite de até R$ 400 mil com taxas de 6% ao ano). Pronamp (limite de até R$ 2 milhões com taxas de 9% ao ano) e demais produtores (limite de até R$ 4 milhões com taxas de 12% ao ano). A modalidade de crédito estabelece um prazo total de liquidação de até oito anos, com um período de carência de dois anos para a amortização do valor principal.
A medida também prevê uma linha especial para produtores que registraram perdas em três ou mais safras, resultando em uma redução de, no mínimo, 40% da renda bruta esperada para a respectiva safra. Essa linha de crédito é restrita para operações que foram renegociadas ou serão liquidadas com taxas e prazos mais acessíveis.
Fonte: CNN Brasil Política