A transparência da administração municipal de Rio Branco entrou no radar do Ministério Público do Estado do Acre, que identificou uma série de falhas na divulgação de informações públicas nos canais oficiais da prefeitura. Após análise técnica, o órgão expediu uma recomendação para que os problemas sejam corrigidos dentro de um prazo máximo de 90 dias.

A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público e teve como base um inquérito civil que avaliou o cumprimento das regras previstas na Lei de Acesso à Informação. O levantamento examinou mais de cinquenta critérios obrigatórios relacionados à publicidade de dados administrativos.

O resultado apontou que pouco mais da metade dos itens analisados atende plenamente às exigências legais. Outra parte apresenta apenas cumprimento parcial, principalmente por ausência de atualização frequente, enquanto um grupo menor sequer foi implementado, envolvendo funcionalidades consideradas essenciais para garantir o acesso do cidadão às informações públicas.

Entre as falhas mais recorrentes estão lacunas na divulgação de contratos e licitações, inconsistências em dados sobre despesas e receitas, ausência de informações completas sobre prestações de contas e limitações em ferramentas de busca. Também foram identificados problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência e falta de atualização em tempo real dos conteúdos disponibilizados.

Diante do cenário, o Ministério Público orientou que o prefeito Tião Bocalom e a Controladoria-Geral do Município promovam ajustes nos sistemas conhecidos como Portal Cidade Transparente e Portal de Acesso à Informação, adequando-os às normas legais vigentes. A recomendação se estende a eventuais sucessores nos cargos.

Além do período estipulado para a regularização, a Prefeitura e a Controladoria deverão informar, em até 15 dias, se pretendem acatar a recomendação e quais providências já estão em andamento. O MP alertou que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização direta dos gestores.

O documento foi expedido pela promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, no exercício da função, e será publicado nos canais oficiais do Ministério Público, além de encaminhado aos órgãos municipais e setores internos do MPAC para acompanhamento das providências.