O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou o uso da cota parlamentar para que os deputados eleitos paguem despesas com passagens aéreas e hospedagem antes da posse, em fevereiro de 2027.
O ato de Motta, publicado na quarta-feira (21), autoriza o reembolso da passagem aérea de ida e volta entre o estado de representação do eleito e o Distrito Federal, bem como até quatro diárias de hospedagem para a sessão preparatória e a posse no mandato, em janeiro do próximo ano.
Também permite o pagamento de passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem para cada eleito e um assessor que participarão do Seminário de Ambientação para a próxima legislatura, previsto para novembro deste ano em Brasília.
Conforme o texto, o ressarcimento será feito com recursos da cota parlamentar referente ao mês de fevereiro de 2027, o primeiro mês de exercício dos deputados eleitos.
Motta busca manter-se na presidência da Câmara na próxima legislatura. Na semana passada, líderes e presidentes dos partidos que integram o Centrão divulgaram uma nota de apoio à reeleição do deputado para o comando da Casa.
Integrantes do grupo avaliam que o resultado das urnas reforça a necessidade de união das legendas para conter o avanço do bolsonarismo no Legislativo.
Nesta quarta-feira, PSB e PDT também manifestaram apoio à recondução de Motta à presidência da Câmara. No documento, os partidos defendem a recondução como forma de manutenção da estabilidade institucional e do diálogo democrático.
Logo após o resultado do primeiro turno, no qual ficou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a direita terá, a partir de 2027, maioria para eleger os presidentes da Câmara e do Senado.
A autorização para reembolso com a cota parlamentar já havia sido concedida por outros presidentes da Câmara, embora de forma menos abrangente. Em dezembro de 2018, o então presidente Rodrigo Maia autorizou o ressarcimento, com recursos da cota parlamentar de fevereiro de 2019, de uma passagem aérea para deslocamento até Brasília e até três diárias de hospedagem no Distrito Federal, com a despesa não podendo ser anterior a janeiro de 2019.
Quatro anos depois, em dezembro de 2022, Arthur Lira, presidente da Câmara, autorizou o uso da cota parlamentar de fevereiro de 2023 para reembolso de uma passagem aérea para o deslocamento dos deputados eleitos até Brasília e de até três diárias de hospedagem no Distrito Federal, vedando despesas anteriores a janeiro de 2023.
A Ceap não tem valor único. O limite mensal varia conforme o estado pelo qual o deputado foi eleito. Hoje, deputados do Distrito Federal têm disponível R$ 41.612,55, o menor valor, enquanto os de Roraima têm R$ 58.474,70, o maior montante, podendo ser usado para reembolso ou débito direto da cota.
Fonte: Estadão Política