A deputada federal Antônia Lúcia Câmara será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar um pedido da defesa para retirar o processo da pauta da Corte.

Com a decisão, a Ação Penal 2.607 permanece prevista para julgamento virtual na Primeira Turma do STF entre os dias 5 e 15 de junho. A análise do caso começa nesta quinta-feira (5) e discutirá a responsabilidade criminal da parlamentar nas acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa havia solicitado o adiamento sob o argumento de que o advogado da deputada está em viagem internacional e retornaria ao Brasil apenas no dia 12 de junho, o que dificultaria a preparação de memoriais e reuniões com os ministros.

Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a circunstância não justifica a retirada do processo da pauta, destacando que o julgamento ocorrerá em ambiente virtual e que a sustentação oral pode ser encaminhada eletronicamente dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

A ação investiga suspeitas de peculato, crime caracterizado pelo desvio ou apropriação de recursos públicos por agente que tenha acesso a eles em razão da função exercida.

Segundo o Ministério Público Federal, assessores nomeados para o gabinete da então deputada teriam recebido salários pagos com recursos públicos sem exercer efetivamente as atividades para as quais foram contratados. Ainda de acordo com a acusação, parte dos valores teria sido repassada à parlamentar.

O processo chegou ao STF após o reconhecimento da competência da Corte para julgar o caso, que inicialmente tramitava na Justiça Federal do Acre.

Em maio de 2025, Antônia Lúcia foi condenada pela Justiça Federal ao ressarcimento de R$ 138,5 mil aos cofres públicos. A decisão também determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.