Na sexta‑feira (26), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF, apresentaram voto conjunto para autorizar o pagamento de verbas indenizatórias adquiridas antes da decisão que limitou os chamados “penduricalhos” no Judiciário.
Segundo o entendimento dos magistrados, podem ser quitadas as férias, licenças‑prêmio e plantões judiciais acumulados antes do julgamento.
Os pagamentos, porém, deverão obedecer ao teto de 35 % do subsídio do magistrado ou membro do Ministério Público, calculado sobre o conjunto das verbas indenizatórias.
O STF iniciou, em plenário virtual, a análise de mais de 20 recursos interpostos contra a medida que estabeleceu limites para esses benefícios.
Com o voto conjunto, a contagem já está em 4 a 0 favor da proposta dos ministros.
Para consolidar a maioria, são necessários seis votos.
Fonte: CNN Brasil Política/ foto: Antonio Augusto/STF