Acompanhado de equipe técnica, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, antecipou, na Câmara dos Deputados, vários pontos do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que terá lançamento oficial em junho. O plano está previsto na Lei 12.608/12, mas somente agora será implementado, após construção coletiva com universidades, técnicos de defesa civil e consulta pública.
Em audiência da Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais, Góes justificou os cinco eixos principais do plano nacional: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. “Os eventos extremos não vão diminuir. Nós é que temos de nos preparar para nos adaptar, criar resiliência para lidar melhor com a situação e diminuir as condições de risco em que as pessoas vivem. Nós não temos a cultura de contingência – essa é uma verdade – e esperamos tê-la a partir deste primeiro plano”, disse.
Estão previstas nove diretrizes, entre elas atuação interfederativa, intersetorial, transversal e articulada, além de aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária.
Doutora em engenharia e professora da PUC-RJ, a coordenadora do projeto, Adriana Leiras, destacou a preocupação com a efetiva aplicação das ações nos estados e municípios. “Também vai trazer orientações para que os estados e os municípios possam construir os seus planos, melhorá-los ou alinhá-los ao plano nacional, em termos de competências, responsabilidades e transversalidades das diversas ações”, afirmou.
Metas e riscos
Há 23 objetivos no plano nacional e cada um deles tem metas e indicadores distintos. Quanto aos riscos de desastres, por exemplo, foram identificadas as 11 ameaças mais comuns no País, entre elas inundações, granizo, vendavais, tornado, seca, erosão, deslizamento de terra, incêndios florestais e ondas de calor ou de frio.
As ameaças listadas serão avaliadas por meio de prognósticos climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Indicador de Capacidade Municipal (ICM), para medir a vulnerabilidade das cidades; e Índice de Risco Qualitativo (IRQ), que é resultado do aperfeiçoamento de outros indicadores, segundo explica o doutor em geologia Francisco Dourado, representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) na equipe técnica do plano nacional. “Antes, o índice só levava em consideração o número de mortes. Já o Índice de Risco Qualitativo leva em consideração os óbitos que ocorreram historicamente, os danos humanos e os prejuízos financeiros”, explicou.
Além da legislação nacional, o plano se baseia em acordos internacionais, como a Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres, assinado em 2015, no Japão. A equipe técnica ainda manifestou a preocupação de garantir instrumentos de compartilhamento de conhecimento e de devida orientação para combate a fake news.
Especializada em comunicação de risco, a professora da Universidade Metodista de São Paulo, Cilene Victor, alertou para a necessidade de futuras ações de capacitação nesse sentido. “Como nós conseguimos reduzir a distância que existe entre a divulgação de um alerta de risco de desastre e a mobilização da comunidade?”, questionou. “Ainda que estejamos em uma sociedade hiperconectada, nós estamos em uma sociedade de algoritmo, de inteligência artificial e de desinformação também.”
Segundo a especialista, o Brasil historicamente promoveu a cultura do desastre em detrimento da cultura do risco. “Estamos agora no processo inverso”, afirmou.
Números
O secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, informou que mais de 3 mil municípios decretaram situação de emergência ou calamidade pública em 2023. Neste momento, 1.740 decretos ainda estão vigentes.
O ministro Waldez Góes disse que vários órgãos estão sendo reestruturados depois de sofrerem esvaziamento em governos anteriores. Um exemplo é o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), criado em 2012 com 120 servidores. Ele o encontrou, no início do ano passado, com apenas 38 profissionais para lidarem com volume muito mais elevado de eventos climáticos extremos.
Góes acrescentou que, depois de oficializado, o plano nacional vai exigir mais recursos orçamentários e engajamento do poder público e da sociedade para implementá-lo efetivamente. “A partir do momento em que se instala uma situação de necessidade de resposta, a gente tem que despolitizar todas as relações e entender que aquela sociedade atingida está acima de qualquer debate. E aí, unir estado, município, união, sociedade civil, voluntários, todos, porque esse é o sentido de defesa civil”, apontou.
Comissão
Relator da comissão especial da Câmara, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) garantiu que futuros ajustes na legislação estarão de acordo com o Plano Nacional de Defesa Civil. “Compilamos os projetos que temos aqui na Casa para, ao final, termos o marco para a prevenção de risco de desastres no País, em consonância com o plano nacional que está sendo construído”.
Um dos pontos que deverá constar do relatório final de Gilson Daniel é a criação da carreira da defesa civil, a fim de estimular o preenchimento de vagas nos órgãos públicos com servidores de carreira e não remanejados de outras funções, como ocorre hoje.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados