A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido da Polícia Federal para o desmembramento do Inquérito n. 1.475/DF, da Operação Ptolomeu, devido à complexidade das investigações. A decisão foi proferida no dia 25 de setembro.

O pedido da PF argumenta que a autoridade com foro privilegiado tem conexão evidente com todos os casos e fatos investigados, que envolvem um grande número de investigados e centenas de mandados de busca e apreensão já cumpridos.

Em sua decisão, a ministra ressalta que o inquérito foi instaurado para apurar uma possível organização criminosa complexa, com divisão de tarefas e estrutura operacional, que se instalou no Poder Executivo do Estado do Acre, causando prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito de servidores públicos e agentes políticos, além de danos sociais à população.

A ministra esclarece que o desmembramento do inquérito não prejudicará a defesa, pois os elementos colhidos serão compartilhados com os demais procedimentos instaurados. Com base no Código de Processo Penal, determina a separação do Inquérito n. 1.475/DF e a distribuição dos novos inquéritos à sua relatoria.

O documento do STJ destaca que o inquérito da Operação Ptolomeu possui mais de 22.000 páginas, com centenas de mandados de busca cumpridos, relatórios policiais e termos de apreensões, resultando em dezenas de petições avulsas e um número elevado de investigados, o que justifica a separação dos procedimentos para garantir a agilidade do processo e o princípio da duração razoável.