O Ministério Público do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) para exigir melhorias estruturais e reforço na segurança do Complexo Penitenciário do Juruá, em Cruzeiro do Sul.

A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul e tem pedido de tutela de urgência. Segundo o MPAC, inspeções e análises realizadas na unidade identificaram falhas estruturais e operacionais que colocam em risco policiais penais, servidores, detentos e a própria população da região.

O processo é resultado de um procedimento administrativo conduzido pelo Ministério Público, que reuniu relatórios de inspeção, documentos oficiais e outros registros relacionados ao funcionamento da unidade prisional.

Entre as medidas solicitadas à Justiça estão a construção de uma muralha de contenção ao redor do complexo, a reforma da ala conhecida como “Exágono” e a realização de outras intervenções consideradas essenciais para ampliar a segurança e melhorar as condições da estrutura.

O MPAC também pede a adoção de mecanismos que assegurem o cumprimento das determinações judiciais, incluindo a possibilidade de aplicação de sanções em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas.

Além das ações emergenciais, a Promotoria busca a implantação de um plano permanente de reestruturação do sistema prisional local, com acompanhamento contínuo das medidas adotadas e execução de soluções definitivas para os problemas apontados.

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa tem como objetivo garantir melhores condições de funcionamento e segurança no Complexo Penitenciário do Juruá, reduzindo riscos e fortalecendo a gestão da unidade.