A suspensão das aulas nas escolas da rede pública estadual de ensino não impediu que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) recorresse à dispensa emergencial de licitação para contratar uma empresa de transporte de alunos em regiões de difícil acesso. A Monteiro e Soares Construções será beneficiada com contrato de R$ 578.392,50, segundo publicação feita na página 7 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).     

De acordo com o termo de dispensa de licitação, a contratada deverá atuar nos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Senador Guiomard e Tarauacá.

A prestação de serviços se resume a fornecimento de mão de obra (motorista de ônibus, micro-ônibus, e de carro leve e monitores de alunos).

Consultada, a assessoria de imprensa da SEE retornou com uma nota assinada pelo secretário de Educação, Mauro Cruz:

Nota de Esclarecimento

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a respeito da publicação realizada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 27, sobre dispensa emergencial de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra (monitor de alunos, motorista de ônibus, de micro-ônibus e de carro leve) esclarece que:

O referido contrato é datado de 9 de março do corrente, com duração de 180 dias, e foi realizada dispensa emergencial de licitação 180 dias por tratar-se de serviço contínuo, ou seja, que não pode ser paralisado, o que é permitido pela legislação.

Assim, o contrato vinha sendo executado antes da suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19, sendo apenas a publicação do termo de ratificação realizada em data atual, o que não significa que o serviço esteja sendo realizado.

Por fim, afirmamos que o processo está dentro da legalidade, estando disponível aos órgãos de controle externo para verificação.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e seriedade em relação aos recursos públicos e o respeito aos cidadãos acreanos.

Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes

Veja a publicação no DOE: