O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu na segunda-feira (21) o arquivamento da investigação aberta a partir de acusações feitas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação nos casos Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em manifestação dirigida ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça rebateu as acusações de Moraes e solicitou que a conduta do colega também seja objeto de apuração.
A defesa do ministro se baseou nos relatórios de inteligência da Polícia Federal que foram utilizados por Moraes para fundamentar as investigações contra ele. Segundo Mendonça, tais documentos não têm valor probatório nem grau de oficialidade, limitando‑se a relatos, impressões e avaliações de policiais, o que configuraria uma “instrumentalização da PF” em “manobra absurda” e “evidente desvio de finalidade”.
Mendonça ainda acusou Moraes de distorcer o conteúdo dos relatórios para imputar-lhe condutas falsas e de usá‑los como ferramenta de intimidação.
“Verifica‑se que os ‘relatórios apócrifos’ juntados aos autos do Inq nº 4.781/DF — de objeto fluído e ampliativo — se afigura, em verdade, como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado, violando, assim, inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”, declarou.
O ministro questionou como Moraes tomou conhecimento dos documentos, ressaltando que os relatórios não indicam a origem das informações que chegaram ao colega. Para Mendonça, não seria impossível abrir investigação contra um ministro com base em material de procedência não esclarecida.
Sobre o inquérito das fake news, Mendonça afirmou que o caso tem como objeto notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ofensas ao STF e seus integrantes, enquanto os relatórios tratam da atuação de um ministro na supervisão de investigações, não se enquadrando no escopo do inquérito. Ele apontou que a conduta de Moraes, e não a sua, se enquadraria nos critérios desse procedimento.
Mendonça negou ter tido acesso antecipado às provas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e classificou a acusação como “premissa fática categoricamente falsa”. Afirmou que os dados do telefone permanecem lacrados em seu gabinete e rejeitou a alegação de uso político das investigações do Master e do INSS, citando decisões em que determinou a quebra de sigilos de investigados ligados a diferentes grupos políticos para demonstrar tratamento uniforme nos dois casos.
Ao final, o ministro pediu o arquivamento da investigação, a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes, a declaração de ilícitos dos documentos, a proibição da produção de novos relatórios com o mesmo enfoque e o acesso à íntegra do inquérito das fake news. O procedimento contra Mendonça foi iniciado após Moraes enviar à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal apontando supostas irregularidades na condução das investigações. Fachin, então, solicitou manifestação da PGR, concedeu cinco dias úteis para a resposta de Mendonça e devolveu os autos à presidência do Supremo.
Fachin ainda deve definir os próximos passos, embora o plenário do STF ainda não tenha resolvido se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente das que envolvem Moraes. Na última terça-feira (15), a Corte debateu a possibilidade de reunir os dois processos, com votação parcial de quatro a três pela manutenção da separação. O pedido de vista deixou indefinida a tramitação dos procedimentos e o calendário previsto para o caso de Mendonça, que havia sido agendado para o dia 23 de setembro, mas foi retirado da pauta após a interrupção da discussão.
Fonte: CNN Brasil Política