O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança – composta pelos partidos PT, PCdo B e PV – apresente documentos e comprovantes financeiros referentes ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta Vozes de Lula”.
A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que pedia a suspensão das atividades da federação sob a alegação de uso irregular do Fundo Partidário.
O 8º Congresso Nacional do PT ocorreu entre 24 e 26 de abril de 2026. Segundo a inicial do PL, o evento divulgou uma estratégia de comunicação digital voltada à desconstrução da imagem de Flávio Bolsonaro, utilizando peças audiovisuais que o associavam a corrupção, criminalidade, rachadinhas, milícias e ao Banco Master.
O projeto “Porta Vozes de Lula” foi lançado em nove de junho de 2026. A iniciativa teria empregado técnicas de atuação digital, convocação de apoiadores para disseminação de conteúdos e uma estrutura de gamificação, com missões, pontuação, ranqueamento e a eventual concessão de benefícios aos participantes.
Mendonça afirmou que a gamificação da militância digital não configura ilícito por si só. Mobilizações coordenadas, uso de hashtags, convocação para atos e compartilhamento simultâneo de materiais são considerados atuação política lícita, desde que não haja remuneração ou vantagem econômica. Contudo, a existência de missões, pontuação, ranking e promessa de benefícios é um ponto sensível, pois a norma do TSE veda modalidades que ofereçam vantagem econômica direta ou indireta em troca de publicações político‑eleitorais.
O ministro ordenou que a federação preserve todos os documentos, arquivos, registros, contratos, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios e bases de dados relacionados aos dois eventos, abrangendo material físico, digital, plataformas de comunicação, sistemas internos e aplicativos de mensagens.
Em relação ao Congresso, a federação deve apresentar a gravação integral do evento, os arquivos originais de vídeos, infográficos e slides exibidos, bem como contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento ligados à sua organização, além de extratos bancários e registros contábeis que identifiquem a origem dos recursos utilizados.
Para o “Porta Vozes de Lula”, a decisão exige a gravação completa do lançamento, as regras completas do projeto, os critérios de pontuação e ranqueamento, a descrição das missões diárias e informações detalhadas sobre eventuais prêmios ou vantagens concedidos, acompanhados de contratos e comprovação da origem dos recursos.
Mendonça negou o pedido do PL para impedir de forma ampla a realização de eventos, a formação de militantes ou a continuidade de projetos de mobilização digital pela federação. O ministro ressaltou que o Fundo Partidário pode financiar manutenção partidária, propaganda, formação política, comunicação e atividades ordinárias, mas não pode ser usado para despesas vedadas pela legislação eleitoral ou para fins sem vinculação a finalidade partidária lícita. O objetivo da decisão é verificar se houve emprego irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo proibido de incentivo à atuação digital.
Fonte: Terra Brasil
