O presidente do MDB no Acre, Vagner Sales, afirmou que o partido pretende ingressar na Justiça para pedir a perda do mandato do vereador Eber Machado.

O parlamentar deixou o MDB e assinou ficha de filiação ao Republicanos ainda na terça-feira (31). Com a mudança, anunciou apoio ao senador Alan Rick ao governo do Acre e confirmou pré-candidatura a deputado federal pela nova sigla.

Segundo Vagner Sales, a legislação eleitoral não permite que vereadores troquem de partido durante a janela partidária, que segue aberta até o próximo dia 3 de abril. Pela regra prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, apenas parlamentares que estejam no último ano do mandato podem mudar de legenda sem risco de punição. As informações são do site ContilNet.

Diante disso, o dirigente afirmou que o MDB adotará a mesma medida aplicada em Cruzeiro do Sul, onde dois vereadores deixaram o partido em situação semelhante e perderam os mandatos após ação judicial movida pela legenda.

Vagner Sales afirmou que a legislação estabelece que o mandato pertence ao partido e, por isso, a sigla deve buscar a Justiça quando ocorre uma saída considerada irregular. Segundo ele, foi exatamente isso que aconteceu em Cruzeiro do Sul, onde dois vereadores deixaram o MDB pelos mesmos motivos e acabaram perdendo os mandatos.

O dirigente também negou a versão apresentada por Eber Machado de que a direção nacional do partido teria autorizado sua saída para garantir a permanência no cargo.

Segundo Vagner, é falsa a afirmação de que o comando nacional do MDB teria liberado a troca partidária. Ele afirmou que o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, não teria autoridade para tomar esse tipo de decisão no Acre e ressaltou que cabe ao diretório estadual definir esse tipo de situação.

Por fim, Vagner afirmou que encara a saída de Eber Machado com normalidade e disse que a troca acaba sendo compensada pela filiação de Ney Amorim ao MDB.