
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/25 suspende o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o exercício do
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A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação,
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/25, em análise na Câmara dos Deputados, suspende os efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que
O Projeto de Lei 83/25 garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) incluída nas classes comuns de ensino regular o direito a material
O Projeto de Lei 12/25 institui um programa de bolsa-alimentação para diabéticos, com o objetivo de garantir o acesso dos pacientes em vulnerabilidade social a
O Projeto de Lei 76/25 aumenta de 10% para 15% a reserva, para pessoas idosas, de assentos nos transportes coletivos e de vagas nos estacionamentos
Deputados comemoraram a homologação, nesta quarta-feira (26), do plano de trabalho apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo Legislativo e pelo Executivo em relação à execução
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), considera que a decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
Adotado em vários países e alinhado com o que já existe para os profissionais de medicina e odontologia, projeto protocolado este mês pelo senador Astronauta Marcos
A líder do Novo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reforçou a preocupação do partido com a sustentabilidade das despesas do poder público. Ela defendeu que o
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