
Projeto prioriza parcerias do setor público com entidades que atendem deficientes
O Projeto de Lei 84/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prioridade para as parcerias entre a administração pública e as entidades privadas sem
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O Projeto de Lei 4478/24 cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que
O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias.
O Projeto de Lei 226/25 prevê medidas de segurança específicas nos ambientes de atendimento terapêutico de crianças com deficiência. O texto, em análise na Câmara
O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 15 anos, a fim de proteger a
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/25, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre cinco questões
O Projeto de Lei 4281/24 cria regras para a rotulagem de sorvetes, vendidos a granel ou em expositores, para consumo imediato. O texto está em
Recentes iniciativas do Congresso Nacional reconhecem o Carnaval como valiosa manifestação cultural do Brasil. Nesta semana, a Câmara aprovou a criação do Dia da Axé
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/25 suspende o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o exercício do
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