Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (9), o senador Marcio Bittar (AC) voltou a criticar o que chamou de “grau de submissão do Brasil quando o assunto é Amazônia”. Sobre o pedido do Rei Charles III ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o país cuidar da região, Bittar disse que a Inglaterra não tem moral alguma para falar do assunto. “Nós preservamos 66% do território nacional; a Inglaterra, de vegetação nativa, tem 10%. Eles nem sabem o que é Área de Preservação Permanente (APP) – sabem, mas não existe na lei deles, quanto mais a APP na propriedade particular. Vá à Inglaterra, à Alemanha! Proponha que a propriedade privada, particular, refloreste 10% dela”.
Marcio Bittar lembrou que o Brasil é 34 vezes maior do que a Inglaterra e que só o Reino Unido – pouco maior que o estado de Roraima – joga mais CO2 no planeta do que o Brasil. “Eu me senti doído, ofendido, pelo Rei Charles, que era um caçador contumaz. Quem não se lembra, saiu um estudo que diz que, no ano de 2013, só a família real matou mais de sete mil animais, com arma de fogo, caçando? Então, quem são eles? Eu, como brasileiro, como amazônida, me sinto ofendido na minha soberania, no desejo de ter o meu país livre, independente, mandando no seu destino, de, na primeira ocasião, ele mandar o presidente da República cuidar da Amazônia, como se nós não cuidássemos”, frisou.
De acordo com o senador, ainda no que diz respeito à Amazônia, o Brasil é “vassalo de países como a Noruega, que financia o Fundo Amazônico, comprando soberania nacional”. “Nenhum país do mundo aceitou o que o Brasil aceita em mais da metade do seu território: ser mandado de fora para dentro. O que é interessante é que, quando se fala em recursos naturais, meio ambiente, para eles, só tem a Amazônia e, no caso, a floresta. Agora, o fato de sermos uma região menos assistida por água e esgoto – este sim é o grande problema ambiental do Norte do país -, isto não toca o coração de europeu quase nenhum, principalmente aqueles que governam os seus países”, criticou Bittar.
“Ato de legislar” do STF
Ainda na tribuna, Marcio Bittar voltou a criticar as prisões, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, de manifestantes nas portas dos quartéis por todo o Brasil, sem qualquer ato de invasão ou depredação de bem público. Segundo o parlamentar, a suprema corte tem “legislado em diversos temas” quando essa é uma atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Como é que alguém passa quatro meses em uma cadeia? Milhares de brasileiros, em estados que nem tiveram depredação, que não tiveram invasão, sem que haja uma denúncia formalizada. É indiscutível o que está acontecendo e não é de hoje, repito”.
De acordo com o senador, não é a primeira vez que o STF profere decisões que são única e exclusivamente do Legislativo federal.
“Eu vou dar alguns exemplos de decisões do STF legislando: permissão da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal; permissão para o casamento de pessoas do mesmo sexo; criminalização da homofobia; equiparação da injúria racial ao racismo. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal exerce um poder para o qual ele não foi instituído”, finalizou.