O governo do Acre mudou as regras para concessão de passagens e diárias de servidores estaduais, mas sem revogar totalmente as restrições impostas no fim de março.

Decreto publicado pela governadora Mailza Assis nesta quarta-feira (8) substitui a lógica de suspensão ampla por um modelo com critérios mais detalhados para autorizar viagens oficiais.

Pela nova regra, pedidos de passagens e diárias deverão apresentar justificativas formais que comprovem a relevância institucional da viagem, o interesse público, a necessidade indispensável do deslocamento e a relação entre a função do servidor e a atividade que será desempenhada.

O novo texto também abre espaço para exceções. Viagens que antes estariam vetadas poderão ser autorizadas, desde que passem por análise e aprovação do Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo.

As mudanças alteram o decreto publicado no fim de março, que havia endurecido as regras para concessão de passagens e diárias como medida de contenção de gastos.

O decreto anterior havia endurecido as regras para emissão de passagens e pagamento de diárias, principalmente em viagens para fora do estado. Nesses casos, a autorização dependia de aprovação prévia do comitê responsável pelo controle de despesas.

A norma também proibia a concessão de passagens e diárias para participação de servidores em cursos, treinamentos, seminários e eventos semelhantes realizados fora do Acre.

As exceções previstas anteriormente eram restritas a áreas consideradas essenciais, como saúde e segurança pública, além de viagens feitas pelos dirigentes máximos dos órgãos estaduais.