O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), entregou mais de 400 títulos definitivos de propriedade a famílias do município de Assis Brasil, como parte de um investimento superior a R$ 4 milhões na política de regularização fundiária. A medida garante segurança jurídica, cidadania e o direito definitivo à terra para centenas de moradores.

A ação reforça a estratégia estadual de promover desenvolvimento, inclusão social e valorização do patrimônio das famílias acreanas, avançando a agenda de regularização fundiária que tem sido prioridade da gestão atual.

Na cerimônia, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, atribuiu o resultado à decisão da governadora Mailza Assis de destinar recursos próprios para a reestruturação do instituto, o que permitiu ampliar a equipe técnica e a capacidade de atuação nos municípios.

“Esse é um investimento que transforma vidas, fortalece a economia, impulsiona o desenvolvimento e garante às famílias o direito de serem, de fato e de direito, proprietárias de seus imóveis”, afirmou Câmara.

O trabalho em Assis Brasil foi desenvolvido ao longo de um ano e três meses, envolvendo levantamentos técnicos, análises documentais, vistorias de campo e articulação entre diferentes órgãos públicos.

Para assegurar a regularidade dos documentos, o Estado retomou o diálogo institucional, firmou termo de cooperação técnica com a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre e manteve tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo que todos os títulos fossem registrados em cartório e oferecessem plena segurança jurídica aos beneficiários.

Segundo a presidente do Iteracre, a atual gestão tem priorizado um trabalho técnico, responsável e dentro da legalidade, resultando na emissão de quase 20 mil títulos definitivos em todo o Acre, consolidando a regularização fundiária como uma das principais ações de desenvolvimento social do governo.

Fonte: Agência de Notícias do Acre