O presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A declaração foi dada em entrevista à TV Globo, na quinta-feira (15).
A posição acompanha a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) no Senado. O tema gerou divergências entre integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo.
Lula afirmou que a mudança não deve constar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e que a discussão deve ocorrer separadamente.
Sem acordo entre parlamentares sobre as emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança da pauta na quinta-feira (15).
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou texto que reduz essa idade para 16 anos.
A manifestação de Lula ocorreu após a proposta de redução da maioridade penal ter sido apresentada no cenário eleitoral, com Lula afirmando ser favorável à redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
Essa foi a primeira vez que ele tratou do tema de forma contundente em entrevista. Mais cedo, a proposta semelhante provocou divergências entre governistas no Senado.
A ideia defendida pelo presidente é reduzir para 16 anos a idade a partir da qual adolescentes que cometerem crimes hediondos podem responder criminalmente como adultos. Entre esses crimes estão homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.
Ao ser questionado sobre a proposta apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana, Lula declarou ser favorável à mudança. “O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor”, afirmou Lula.
Lula não costuma tratar da redução da maioridade penal em seus discursos públicos. A entrevista desta quinta-feira foi a primeira nesta campanha em que o petista explicitou uma posição sobre o tema.
Até então, ao falar de segurança pública, Lula vinha centrando seu discurso no combate ao crime organizado e na defesa da PEC da Segurança.
Na sequência, Lo Prete perguntou diretamente se o presidente defendia reduzir a maioridade penal. Lula respondeu que sim e, questionado sobre a idade de 16 anos, reiterou apoio à medida.
O presidente ressaltou, no entanto, que a mudança não deveria ser incluída na PEC da Segurança Pública que está em análise no Congresso. “Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, disse.
A manifestação de Lula ocorreu após a proposta de redução da maioridade penal provocar um impasse entre governistas no Senado.
Nesta quinta, Camilo Santana apresentou uma emenda à PEC da Segurança para reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa representa mudança em relação à posição historicamente adotada por governistas no Congresso, contrária à redução.
A proposta de Camilo foi apresentada em reação a uma ofensiva da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que reduz a maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes graves. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assinou a emenda da oposição. Parte do PT, porém, posicionou-se contra a inclusão da mudança na PEC da Segurança, defendendo que essa dimensão seja discutida com mais cautela.
Sem acordo sobre as emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança da pauta na quinta-feira (15).
A posição defendida por Lula também acompanha o argumento de que a maioridade penal deve ser discutida separadamente da PEC da Segurança. O ex-ministro e coordenador da campanha de reeleição, Rui Costa, já havia afirmado que o governo prefere discutir a redução da maioridade penal em momento distinto da PEC da Segurança, reforçando a necessidade de debate separado.
Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Em junho, a Câmara aprovou uma PEC que reduziu a idade para 16 anos, ainda avaliando tramitação em comissão especial e no plenário.
O contexto mostra a busca por uma posição mais coesa entre governo e PT, com a prática de discutir a medida em momento separado da PEC da Segurança Pública, conforme os desdobramentos políticos recentes.
Fonte: G1 Brasil/Política