O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (3) que a sociedade civil se faça presente no debate que será realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das bets no país.
O tema está em pauta no STF e será discutido em audiência pública nesta manhã. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula ressaltou a importância da participação da população civil para que a decisão seja justa. ao comentar o debate afirmou que me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets.
A medida que proibiu cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas foi instituída por Medida Provisória (MP) assinada por Lula em 25 de outubro. Paralelamente, o presidente enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que endurece as regras para o mercado ilegal de apostas, definindo conceitos e tipificando crimes relacionados a apostas de quota fixa. Entidades do setor de apostas recorreram ao STF pedindo a derrubada da MP. Antes de decidir, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar a audiência pública e recolher mais informações.
A audiência contará com a presença de 28 entidades expositoras. Entre elas, 20 já haviam defendido publicamente a derrubada da MP. A AGU solicitou a inclusão de mais instituições que apoiam a proibição, como os ministérios da Fazenda, da Saúde, da Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que vinculou o crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos à proibição das apostas on-line. Órgãos governamentais, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), também defenderão a medida. Do lado contrário, clubes de futebol – Flamengo, Corinthians, Cruzeiro – a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e diversas associações ligadas ao setor de apostas argumentarão contra a proibição.
A sessão tem início às 10h, com a abertura dos trabalhos por Luiz Fux, e deve se estender até 17h30. Na primeira etapa, serão ouvidas dez representantes de clubes de futebol, cada um com 10 minutos para expor seus argumentos. Em seguida, as demais entidades terão espaço para apresentar suas posições.
A AGU trouxe ao ministro Fux dados do Ministério da Saúde que apontam um aumento de 140% nos atendimentos do Sus por transtornos de jogo patológico e mania de jogo entre 2018 e 2025, além de risco de suicídio 15 vezes maior entre pessoas com problemas de jogo. A estimativa de custos sociais vinculados às apostas chega a R$ 30,6 bilhões por ano, e o impacto financeiro tem atingido desproporcionalmente famílias de baixa renda, comprometendo quase 50% da renda das famílias brasileiras.
Em outubro, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), reuniu-se com representantes de cerca de 30 torcidas organizadas e anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o fim das bets e alternativas de financiamento para os clubes. O governo, por sua vez, avalia medidas que garantam recursos aos times afetados pela MP, uma das principais preocupações das torcidas.
Fonte: CNN Brasil Política