Lei pode baratear conta de luz de pequenas e médias empresas a partir de 2027

O gasto com energia corresponde a cerca de 10% do faturamento das pequenas e médias empresas (PMEs), de acordo com levantamento do Sebrae. Para negócios que já operam com margens apertadas, qualquer diminuição nas despesas de energia pode aliviar o caixa e gerar margem de lucro adicional.

A partir de novembro de 2027, os empreendedores de baixa tensão poderão acessar o mercado livre de energia elétrica. A medida foi viabilizada por decreto assinado pelo presidente Lula em agosto deste ano, que autoriza a participação de pequenos estabelecimentos nesse regime.

Segundo estimativas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a migração para o mercado livre pode reduzir a parcela de compra de energia entre 20% e 22%, sem contar os custos fixos que compõem a tarifa final.

No modelo regulado, mais comum no país, a empresa adquire energia da distribuidora local – como Enel, Cemig ou Light – sem escolher fornecedor nem negociar preço, pagando um boleto mensal. No mercado livre, o consumidor seleciona a comercializadora e negocia preço, prazo e volume.

O ambiente de Contratação Livre (ACL) já responde por cerca de 42% da energia brasileira, antes restrito a grandes indústrias. A abertura para baixa tensão será efetiva no próximo ano, enquanto residências terão acesso a partir de 2028.

A conta de luz no ACL é dividida: a estrutura de fios e a distribuição permanecem sob responsabilidade da distribuidora, enquanto a energia em si se torna um produto negociável. Assim, o empresário paga um preço negociado, que varia conforme oferta, demanda e condições climáticas. “Os preços flutuam no mercado livre de energia. Existem momentos em que os preços estão mais atrativos e o potencial de economia de energia vai ser maior”, explica Eduardo Targino, analista da Replace Consultoria em Energia.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 73% das empresas já inseridas no mercado livre – atualmente disponível apenas para média e alta tensão – observaram redução nos custos com luz. A Replace calcula que a economia pode chegar a 30% em relação ao modelo regulado, dependendo do contrato. O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) projeta variações entre 5% e 30%, com média geral de 20% para os contratos que entrarão em vigor a partir do próximo ano.

A flexibilidade é apontada como principal vantagem. O empresário pode ajustar o volume contratado conforme a sazonalidade, aumentando a compra antes do Natal ou reduzindo-a nas férias de janeiro. Contratos de curto, médio e longo prazo permitem antecipar compras e garantir preços mais favoráveis. Em julho, por exemplo, os contratos da BBCE para setembro foram negociados 44% abaixo dos preços de maio, reflexo das expectativas de queda de energia com o El Niño.

Entretanto, a migração traz riscos. É essencial escolher uma comercializadora confiável, pois problemas financeiros da empresa podem interromper o fornecimento, obrigando o consumidor a buscar novo contrato a preços mais altos. “Se uma empresa está oferecendo um preço muito barato de energia, desconfie”, alerta Eduardo Rossetti, diretor do BBCE, que destaca a necessidade de avaliar a solidez do fornecedor.

ACL, não é preciso realizar obras ou trocar a fiação. A distribuidora local continua responsável pela parte técnica e operacional. O processo exige aviso prévio de seis meses à distribuidora para rescindir o contrato atual e, em seguida, a escolha de uma comercializadora, etapa que concentra o maior risco. Especialistas recomendam focar em empresas com boa reputação e, se necessário, contar com consultorias especializadas para analisar preços, prazos, índices e periodicidade antes da assinatura.

Fonte: Seu Dinheiro

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