Latam ajuíza mandado de segurança contra suspensão de serviços no AC

A Latam Airlines Brasil ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão do governador Gladson Cameli de suspender suas atividades no Acre. A interrupção das operações da empresa no estado se deu em conformidade com o decreto estadual nº 5.496, de 20 de março deste ano. O teor do mandado de segurança foi publicado no Diário Oficial da Justiça da última sexta-feira (27).

Segundo os advogados da Latam, a empresa tem direcionado esforços ao auxílio da prevenção à Covid-19, com transporte de pessoas a seus países de origem ou domicílio e de carga, cujo conteúdo são medicamentos, órgãos para transplante, vacinas, alimentos, equipamentos médicos e materiais biológicos para pesquisa, entre outros.

Eles argumentam ainda que os serviços prestados pela Latam visam garantir o abastecimento de supermercados, farmácias, pet shops, hospitais, clínicas médicas e dentárias de emergências, assegurando que a população acriana não fique desabastecida “dos serviços e materiais básicos e essenciais à sobrevivência humana e ao atendimento dos enfermos, itens que não podem ficar retidos e necessitam de um transporte ágil e seguro, sob pena de perecimento.”

Ainda de acordo com os advogados, a empresa estaria amparada por decreto presidencial que define o transporte e entrega de cargas em geral como ‘serviços essenciais que não podem sofrer interrupção’.

A reportagem do site oacreagora.com consultou a porta-voz do governo, Mirla Miranda, que enviou a seguinte nota à redação:

“A Latam Cargos impetrou Mandato de Segurança para continuar o transporte de cargas no estado. Instada a se manifestar sobre a liminar que assegurou o funcionamento da empresa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concordou com o pedido por entender que o transporte de cargas é essencial”.

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