A Justiça Eleitoral proibiu o candidato ao Governo do Acre Alan Rick (Republicanos) de utilizar a Quadra da Juventude, em Epitaciolândia, para um evento de campanha previsto para as 18h desta sexta-feira (4). A decisão liminar estabelece multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
O espaço pertence ao município e havia sido anunciado pela campanha como local do evento, com divulgação dos nomes, números eleitorais e imagens de Alan Rick e do candidato a vice-governador, Ricardo Leite.
Inaugurada pela prefeitura no dia 20 de agosto, a Quadra da Juventude é destinada a atividades esportivas, de lazer, convivência e uso comunitário. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que essa finalidade não autoriza a reserva do imóvel público para beneficiar uma candidatura.
A decisão alcança Alan Rick, Ricardo Leite, a coligação Trabalho da Esperança, Sérgio Mesquita de Castro e o Município de Epitaciolândia. Todos estão impedidos de realizar, autorizar ou permitir o uso da quadra para o ato eleitoral.
A Justiça também determinou uma diligência no local antes do horário marcado para o evento. O responsável deverá verificar quem possui as chaves da quadra e se houve reserva ou preparação da estrutura para receber a atividade de campanha.
A fiscalização poderá identificar ainda eventual presença de servidores, veículos ou equipamentos públicos, além de estruturas como palco, equipamentos de som, iluminação, geradores, tendas e materiais eleitorais.
O município deverá preservar imagens de videomonitoramento, mensagens funcionais, ordens de serviço, contratos e outros registros relacionados à reserva, abertura, limpeza, segurança e utilização da quadra entre os dias 3 e 5 de setembro.
A medida é liminar e ainda não representa uma decisão definitiva sobre o processo. Os envolvidos terão prazo de cinco dias para apresentar defesa.