O Ministério Público do Acre (MPAC) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o Estado e a Secretaria de Saúde (Sesacre) a manter o fornecimento regular de medicamentos para pacientes com câncer atendidos na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

A ação foi resultado de uma investigação iniciada em 2019, quando o MPAC identificou falhas graves no abastecimento dos remédios usados no tratamento oncológico. Dos 272 medicamentos fornecidos pela unidade, 71 estavam com problemas de reposição, prejudicando pacientes que dependiam do tratamento contínuo.

O desabastecimento foi atribuído à falta de recursos financeiros e atrasos no repasse de verbas, que só foram disponibilizadas em novembro de 2019, deixando a unidade sem estoque por meses.

A decisão judicial reforça que o fornecimento de medicamentos é uma obrigação constitucional do Estado e determinou que o Acre regularize os estoques, garantindo que os pacientes tenham acesso contínuo aos remédios necessários. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil.

A sentença representa uma vitória para os pacientes oncológicos e para o MPAC, que destacou a importância de proteger o direito à saúde e à vida, especialmente em tratamentos de alta complexidade como o câncer.