Justiça mantém condenação de ex-chefe do Detran por fraudar CNHs

A Justiça manteve a condenação do ex-chefe do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) Michel Messias Diniz a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. Michel já havia sido condenado por facilitar a emissão de carteiras de habilitação para pessoas reprovadas.

O recurso de apelação foi rejeitado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Entre 2008 e 2009, segundo a Justiça, Michel ocupava cargo comissionado e teria facilitado a inserção de dados falsos no sistema do Detran para reverter a situação de motoristas reprovados na prova prática. Após responder a processo administrado, ele foi exonerado. De acordo com o processo, ele inseriu dados falsos no sistema de pelo menos 25 pessoas.

Em fevereiro deste ano, Michel foi condenado pelo crime pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Além da pena de prisão, ele terá que pagar 100 dias multa.

Na apelação, Michel alegou que a denúncia não teria confirmado a fraude por não ter apresentado provas dos fatos. O relator do processo, desembargador Élcio Mendes, afirmou, porém, que a corregedoria do Detran identificou as alterações nos prontuários de condutores no sistema foram feitas pelo ex-gestor.

Ainda segundo a Justiça, Michel teria feito alterações na própria CNH, adicionando categorias sem as devidas provas e exames.

Com informações do G1 Acre

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