O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça Estadual de Mato Grosso a ação penal contra um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29.058.128,28. A defesa tentava transferir o caso para a Justiça Federal, alegando que a Caixa Econômica Federal teria interesse direto no processo, mas o pedido foi rejeitado.
Os acusados são Clarice Simon Picoli, ex-funcionária de uma casa lotérica de Sinop (MT), e o marido dela, Cladecir José Picoli. Eles respondem por furto qualificado mediante abuso de confiança e concurso de pessoas.
Segundo a investigação, o caso começou em agosto de 2023, quando um bilhete da Mega-Sena foi emitido com erro para uma cliente. A apostadora recebeu um novo comprovante com os mesmos números, enquanto o bilhete original, considerado defeituoso, permaneceu guardado no cofre da lotérica. Como ele não foi cancelado antes do sorteio, a aposta acabou sendo assumida pelos proprietários do estabelecimento e, conforme sustenta o Ministério Público, passou a integrar o patrimônio da empresa.
Após o sorteio, que distribuiu um prêmio total de R$ 116.232.513,11 entre quatro apostas vencedoras, cada uma no valor de R$ 29.058.128,28, as suspeitas surgiram quando Clarice retirou o bilhete do cofre. Imagens das câmeras de segurança mostram a funcionária comemorando o resultado ao lado de uma colega e afirmando que iria à Caixa Econômica Federal, enquanto a colega cobriria seu turno. No dia seguinte, Clarice e o marido pediram demissão, e Cladecir se apresentou como um dos vencedores para sacar o prêmio.
A movimentação despertou desconfiança dos proprietários da lotérica, que acionaram as autoridades. Durante a investigação, o Ministério Público reuniu imagens de segurança e outros elementos considerados suficientes para sustentar a acusação de que o casal teria agido de forma coordenada para se apropriar do bilhete premiado.
A defesa argumentou que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, sustentando que a Caixa Econômica Federal seria a verdadeira vítima, já que é responsável pelo pagamento dos prêmios das loterias. Os advogados também pediram a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute quem é o legítimo proprietário do bilhete.
Ao analisar o recurso, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, entendeu que a suposta vítima do crime é a casa lotérica, uma empresa privada, e não a Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, o saque do prêmio seria apenas uma consequência do suposto furto, sem alterar a natureza do crime nem justificar a transferência da competência para a Justiça Federal.
Com isso, o processo continuará tramitando na Justiça Estadual de Mato Grosso, onde serão analisadas as acusações de furto qualificado contra o casal.