Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS devem receber valores atrasados após autorização para a liberação de mais de R$ 2 bilhões referentes a ações judiciais já encerradas. Os pagamentos contemplam segurados que obtiveram decisão favorável em processos contra o instituto.

A autorização foi dada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que liberou cerca de R$ 2,5 bilhões para pagamentos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desse total, aproximadamente R$ 2,1 bilhões correspondem a benefícios previdenciários e assistenciais ligados ao INSS.

Os recursos envolvem ações relacionadas a revisões ou concessões de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Têm direito aos pagamentos segurados que venceram processos judiciais já encerrados, sem possibilidade de recurso, e cujos valores se enquadram no limite das RPVs, utilizado para dívidas de menor valor da União.

As datas para saque variam conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). A consulta pode ser feita no portal do tribunal responsável pelo processo, utilizando dados como CPF, número da ação ou informações do advogado.

Fontes: CNN Brasil e Poder 360