A Justiça da Itália decidiu libertar a ex-deputada federal Carla Zambelli e, ao justificar a medida, fez referências à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da parlamentar no Brasil.

Segundo a decisão da Corte de Apelação italiana, obtida pela CNN Brasil, há elementos que colocariam em dúvida a imparcialidade do julgamento. O documento cita, entre outros pontos, o fato de Moraes ter atuado como relator do processo e, ao mesmo tempo, ser apontado como uma das vítimas dos crimes atribuídos à ex-deputada.

A decisão também menciona princípios adotados pela jurisprudência europeia relacionados à independência e à imparcialidade do Poder Judiciário. Com base nesses argumentos, a Justiça italiana concluiu que havia fundamentos para conceder liberdade a Zambelli enquanto o caso segue em análise.

O documento ainda registra que foi o próprio magistrado brasileiro quem expediu o mandado de prisão, solicitou a extradição da ex-parlamentar e forneceu informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro.

A Justiça italiana, no entanto, rejeitou o argumento da defesa de que Zambelli correria risco de sofrer violações de direitos humanos caso fosse presa no Brasil.

A decisão sobre a extradição da ex-deputada ainda não foi tomada. O pedido segue sob análise das autoridades italianas e a palavra final caberá ao Ministério da Justiça da Itália.

Condenada no Brasil por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli também responde a outro processo relacionado à perseguição armada de um jornalista durante o segundo turno das eleições de 2022.

Fonte: CNN Brasil