A Justiça do Acre determinou que Camila Arruda Braz, acusada de matar o irmão Ramon Arruda Braz em junho de 2025, será internada em unidade psiquiátrica especializada, em vez de responder ao processo criminal como pessoa imputável. A medida de segurança tem duração mínima de três anos.

A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Farias, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, e divulgada pelo jornal Café com Notícia. Segundo o magistrado, a acusada apresentava transtorno mental que a impedia de compreender a gravidade dos atos praticados no momento do homicídio, o que resultou em absolvição sumária, sem julgamento pelo júri popular.

O fundamento da sentença foi o exame de insanidade mental, que diagnosticou Camila com transtorno esquizoafetivo. O laudo concluiu que, no instante do crime, ela não possuía capacidade de reconhecer a ilicitude da conduta nem de agir de acordo com esse entendimento.

O processo também traz informações sobre o histórico psiquiátrico da acusada, incluindo internações anteriores e a interrupção do uso de medicação. Testemunhas relataram episódios de delírio e outras alterações comportamentais antes do homicídio.

Durante a tramitação, o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública concordaram que Camila não poderia ser responsabilizada criminalmente por causa da doença, porém apresentaram pedidos distintos quanto ao tratamento. O MPAC pleiteou a internação em unidade especializada, enquanto a Defensoria solicitou acompanhamento ambulatorial pela rede pública de saúde.

Ao decidir, o juiz acolheu a internação e determinou que a medida não pode ser cumprida em presídios, alas psiquiátricas de unidades prisionais ou instituições de longa permanência. Embora a prisão preventiva tenha sido revogada, Camila permanece sob custódia do Estado até ser encaminhada ao estabelecimento adequado.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) têm até 30 dias para providenciar a vaga. Enquanto a transferência não ocorre, ela continua recebendo atendimento em saúde mental e tem garantido o acesso aos medicamentos prescritos.