A justiça acreana concedeu à loja de eletrodomésticos Gazin a redução de 50% no valor do aluguel do imóvel localizado na Avenida Epaminondas Jácome, no Centro de Rio Branco, em razão da pandemia de Covid-19.
Fechada em decorrência do decreto estadual que suspendeu as atividades comerciais não-essenciais, a loja entrou com um pedido liminar para reduzir o valor mensal pago pelo imóvel. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre na última quarta-feira (20).
Segundo a publicação, a liminar da justiça passa a contar a partir do mês de abril e deve valer enquanto durar os efeitos dos decretos estaduais e municipais que impedem a abertura do comércio.
Conforme o processo, o contrato de aluguel pactuado desde 2010 entre a empresa e o locador do imóvel tem validade de 10 anos.
No pedido de liminar, a loja argumentou passar por uma situação desfavorável por conta da queda abrupta dos rendimentos desde que fechou as portas, em obediência às medidas adotadas pelo Poder Público.
O pagamento integral do aluguel representa um risco à “saúde financeira e econômica” da empresa, acrescentou.
As atividades consideradas pelo Poder Público como não-essenciais estão suspensas no Acre desde o dia 20 de março.
Com informações do G1 Acre