A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) foi condenada por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Segundo a sentença, a parlamentar desviou, em benefício próprio, recursos públicos por meio da nomeação de um cunhado como assessor fantasma em seu gabinete entre 2011 e 2013.
De acordo com a decisão da juíza Luzia Farias da Silva, proferida na quinta-feira (8), Antônia Lúcia nomeou Antônio Marcos Correa da Silva — que mantinha união estável com sua irmã — para o cargo comissionado na Câmara dos Deputados, mas apropriou-se integralmente da remuneração paga, totalizando R$ 87.434,09 no primeiro período. Entre 2012 e 2013, o esquema continuou com a exigência de parte dos salários do cunhado como condição para mantê-lo no cargo, resultando em ganho indevido de mais R$ 51.139,34.
As informações foram obtidas por meio de quebra de sigilo bancário durante inquérito da Polícia Federal, iniciado em 2015. No curso do processo, a defesa da parlamentar alegou prescrição, questionou a validade do inquérito civil e tentou barrar a ação por suposta falta de fundamento, além de acusar o MPF de litigância de má-fé. Todos os argumentos foram rejeitados pela Justiça.
A sentença determina a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público e multa equivalente ao valor desviado. Antônia Lúcia deverá devolver aos cofres públicos R$ 138.573,42, valor que será corrigido monetariamente com juros desde os pagamentos indevidos. A deputada também foi condenada a pagar uma multa civil no mesmo valor.
O cunhado, Antônio Marcos, também foi condenado. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá devolver R$ 87.434,08 à União, além de pagar multa de igual valor. A ele também foi imposta a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 10 anos.
A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso. Até o momento, a deputada não se manifestou sobre a decisão.