A Justiça do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (16) o retorno à operação de 50 ônibus que estavam parados por causa de disputa judicial envolvendo o transporte coletivo de Rio Branco. A decisão foi proferida pelo juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, após a Prefeitura de Rio Branco efetuar um depósito em dinheiro para garantir eventual indenização às empresas proprietárias da frota.

A ação judicial foi ajuizada pelas empresas Transportadora São José do Tocantins Ltda. E Expresso São José Ltda. Contra a Ricco Transportes e Turismo Ltda. Em decisão anterior, a Justiça determinou a reintegração de posse dos veículos, medida que chegou a ser cumprida por meio de carta precatória na capital acreana.

Ao reavaliar o processo, o magistrado concluiu que a garantia financeira apresentada pelo município é suficiente para resguardar os interesses patrimoniais das autoras, permitindo que os ônibus permaneçam em circulação para assegurar a continuidade do serviço público.

Na decisão, o juiz destacou que o transporte coletivo possui caráter essencial e que a interrupção da operação da frota causaria prejuízos diretos à população. Diante da garantia considerada adequada, a retirada dos veículos seria medida desproporcional ao interesse coletivo.

Foi autorizada a circulação dos ônibus que apresentarem condições de segurança e trafegabilidade, independentemente da celebração de acordo entre as partes. O juiz proibiu a desmontagem, a retirada de peças, a venda, a oneração ou qualquer tipo de deterioração dos veículos enquanto perdurar a disputa judicial ou até nova deliberação da Justiça. A decisão estabelece ainda que a frota deverá permanecer em condições regulares de funcionamento.

Com força de mandado, a decisão determina cumprimento imediato pelas empresas envolvidas e pelo Município de Rio Branco, permitindo que a frota retorne ao sistema de transporte coletivo da capital acreana.